Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1463 de 2009)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer | 28/04/2009 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 826.xml |
| Obriga os estabelecimentos de | Parecer | 06/05/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Esportes | 881.xml |
| ENCAMINHE-SE À SECRETARIA DE E | Parecer | 06/05/2009 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 885.xml |
| AO AUTOR SOBRE PARECER EXECUTI | Parecer | 07/08/2009 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 1315.xml |
| PARECER | Parecer | 31/08/2009 | Marcos Medeiros | 1543.odt |
| AO AUTOR PARA RECONSIDERAR O P | Parecer | 16/12/2009 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 2218.xml |
| RESPOSTA A PARECER | Parecer | 18/01/2010 | Marcos Medeiros | 2368.odt |