Projeto de Lei Ordinária nº 1463 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
1463
Data de Apresentação
16/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE FILHOS E DEPENDENTES AOS PAIS RESPONSÁVEIS, CONVIVENTES OU NÃO.
Indexação
Observação