Projeto de Indicação Legislativa nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
1388
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Trindade (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 14:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas necessárias para implantação de procedimento de registro fotográfico no momento da leitura do medidor de energia elétrica.
Indexação
Observação