Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
170
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
1340
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Damiao Santos Pereira (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 14:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, diretrizes para a adoção da Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), e dá outras providências.
Indexação
Observação