Requerimento de Informações nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informações
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
1036
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Damiao Santos Pereira (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 16:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo a doar Imóvel pertencente ao seu Patrimônio Público ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de construir moradias no bairro de Olaria.
Indexação
Observação