Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 31/10/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_116-2025_-_encaminhamento.pdf |
| Parecer | Parecer | 05/11/2025 | COH - Comissão de Obras e Habitação | brn30055ce38732_013114.pdf |
| Parecer | Parecer | 05/11/2025 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_022-_cria_plano_habitacao_de_interesse_social.pdf |
| Parecer | Parecer | 10/11/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_116-25_-_parecer_favoravel_-_executivo_assinado.pdf |
| Emenda | Emenda | 13/11/2025 | Maicon Gonçalves | plo_116_emenda.pdf |
| Emenda | Emenda | 26/11/2025 | Maicon Gonçalves | emendas_zeis.pdf |
| Anexo | Anexo | 16/10/2025 | Executivo | plhis_final.pdf |