Requerimento de Informações nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informações
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
852
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Marins Soares (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 12:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente acerca da tramitação de processos administrativos de
aprovação de projetos de obras e edificações, atendimento técnico aos profissionais, critérios normativos e operacionais adotados, bem como sobre eventuais indícios de favorecimento institucional a determinadas empresas.
aprovação de projetos de obras e edificações, atendimento técnico aos profissionais, critérios normativos e operacionais adotados, bem como sobre eventuais indícios de favorecimento institucional a determinadas empresas.
Indexação
Observação