Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
605
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Trindade (Assinado em: 9 de Julho de 2025 às 15:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização e regulamentação do porte de arma de fogo institucional da Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação