Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
333
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 1 de Abril de 2025 às 14:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel de propriedade do município ao Lar Abrigo Amor a Jesus (LAJE), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada