Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 18/09/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_nc2ba_32-2025_-_parecer_favoravel_-_lei_de_diretrizes_com_emenda_28129_assinado.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 03/07/2025 | Maiara Felício | plo_-_enfrentamento_ao_feminicido_-_com_as_alteracoes.pdf |
| Parecer | Parecer | 03/07/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_32-2025_-_ao_autor_-_criacao_de_programa_.pdf |
| Parecer | Parecer | 20/05/2025 | CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência | parecer_32-2025_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 07/05/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_32-2025_-_encaminhe-se_o_presente_para_a_comissao_da_mulher.pdf |