Parecer - Parecer de 20/05/2025 por CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
20/05/2025
Autor
CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025.
Indexação
Texto Integral