Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 03/09/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_397-24_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_patrimonio.pdf |
| Parecer | Parecer | 04/09/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_397-24_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_patrimonio.pdf |
| Parecer | Parecer | 13/09/2024 | CTIRREHP - Comissão de Turismo, Integração Regional, Relações Exteriores, História e Patrimônio | parecer_comissao_turismo_plo_397.24_ver_prof_pierre_-_folia_de_reis_2.pdf |
| Parecer | Parecer | 24/09/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_397-24_-_parecer_favoravel_-_interesse_local_-_patrimonio_publico_imaterial_1_assin_ou_junto.pdf |