Projeto de Resolução Legislativa nº 203 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2024
Número
203
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
3815
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 4º do art. 118 da Resolução Legislativa 2.218/2017 (Regimento Interno).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada