Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
328
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
3474
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 15:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2023 e altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.925, de 29 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada