Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 25/09/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_306-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_pessoa_com_deficiencia_e_mobilidade_-_assinado.pdf |
| Recibo de Protocolo de Encaminhamento | Recibo | 25/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | recibo_plo_digital_n_o_306-2023.pdf |
| Recibo de Protocolo de Entrada | Recibo | 25/09/2023 | Vereador Cláudio Leandro | recibo_auto_escola_assinado_atual_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 25/03/2024 | CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência | parecer_no_projeto_de_lei_306-2023__assinado_1.pdf |
| Parecer | Parecer | 19/06/2024 | CMOUPS - Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social | parecer_plo_306_23_assinado_3_1.pdf |
| Parecer | Parecer | 06/08/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_306-24_-_parecer_favoravel_-_interesse_local_-_libras.pdf |