Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/04/2024 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) |
| 03/04/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Matéria Aprovada em 1ª Discussão |
| 28/03/2024 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) |
| 28/03/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Com Parecer Favorável |
| 12/12/2023 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aguardando Parecer(es) |
| 12/12/2023 | CDCAJ - Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Com Parecer Favorável |
| 01/11/2023 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | CDCAJ - Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude | Aguardando Parecer(es) |
| 01/11/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Solicita Encaminhamento para Comissão |
| 16/08/2023 | Conselho Municipal de Educação - CME | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Com Parecer Contrário |
| 31/07/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Conselho Municipal de Educação - CME | Aguardando Parecer(es) |