Requerimento de Informações nº 359 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informações
Ano
2023
Número
359
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
2998
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 15/2018, assinado entre Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal e Nova Friburgo.
Indexação
Observação