Ata para Aprovação nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ata para Aprovação
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ata da 4 Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021-2024)
Indexação
Observação