Veto Total aposto à Lei nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total aposto à Lei
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
1243
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total a Lei Municipal nº 4.833/2021 - Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor, e dá outras providências.
Indexação
Observação