Projeto de Indicação Legislativa nº 114 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
114
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
1133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie a Assistência Jurídica do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação