Documentos Acessórios (Projeto de Indicação Legislativa nº 49 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 28/04/2021 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | pind_049-21_-_parecer_ver._claudio_leandro.odt |
| Parecer | Parecer | 12/07/2021 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | pind_no_049-21_-_tramitacao_conjunta_ao_pind_80_e_54.odt |
| OFÍCIO | Ofício de Encaminhamento | 05/08/2021 | SECRETARIA DE EXPEDIENTE | il_49.pdf |
| OFÍCIO | Ofício de Encaminhamento | 05/08/2021 | SECRETARIA DE EXPEDIENTE | il049.pdf |