Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
739
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.697, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada