Projeto de Indicação Legislativa nº 736 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2020
Número
736
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE NATUREZA COMERCIAL PARA TARIFA DE NATUREZA RESIDENCIAL, QUANDO O LOCAL DA ATIVIDADE COMERCIAL FOR O MESMO DA RESIDÊNCIA DO TITULAR DO NEGÓCIO.
Indexação
Observação