Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE MEI | Parecer | 15/05/2019 | Com Constituição e Justiça e de Cidadania | 12397.odt |
| PARECER AO PROJETO DE LEI Nº49 | Parecer | 29/05/2019 | Com Meio Ambiente, Des. Urbano e Sustentável e Def | 12429.odt |
| SOLICITO SEJA ENCAMINHADA AO P | Emenda | 25/06/2019 | Nami Nassif | 12514.odt |
| PARECER FAVORÁVEL | Parecer | 02/07/2019 | Com Des. Econômico, Ind., Com. e Serviços | 12563.odt |
| EMENDA PROJETO DE LEI Nº 491 | Emenda | 02/07/2019 | Com Des. Econômico, Ind., Com. e Serviços | 12564.odt |
| EMENDA PROJETO DE LEI Nº 491 | Emenda | 02/07/2019 | Com Des. Econômico, Ind., Com. e Serviços | 12566.odt |
| EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA | Emenda | 15/08/2019 | Johnny Maycon | 12709.odt |
| Parecer | Parecer | 22/08/2019 | CCJC - Com Constituição e Justiça e de Cidadania | pl491-2019.pdf |