Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1401 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO | Parecer | 05/04/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9513.pdf |
| PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO | Parecer | 11/04/2016 | Comissão de Análise e Fisc. do Trânsito e do Trans | 9530.odt |
| DESPACHO | Parecer | 15/04/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9572.pdf |
| Parecer | Parecer | 06/06/2016 | Departamento Legislativo | 9674.doc |
| DESPACHO | Parecer | 13/06/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9737.pdf |
| PARECER PROJETO DE LEI Nº 1.40 | Parecer | 06/07/2016 | Com. de Rádio, Tel. e de Acomp. e Fisc. de Servs. | 9850.odt |