Projeto de Indicação Legislativa (não usar) nº 1317 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ano
2016
Número
1317
Data de Apresentação
16/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
Observação