Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1312 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO CCJ - PL Nº 1312 | Parecer | 12/02/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9315.pdf |
| DESPACHO | Parecer | 17/03/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9421.pdf |
| PARECER AO PL 1312-2016 - OBRI | Parecer | 31/03/2016 | Comissão de Finanças e Orçamento | 9504.odt |
| DESPACHO | Parecer | 08/08/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9933.pdf |
| PARECER PL 1312/16 | Parecer | 26/09/2016 | Gabriel Mafort | 10019.pdf |
| DESPACHO | Parecer | 01/11/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 10071.pdf |
| SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO | Requerimento | 23/03/2017 | Wellington Moreira | 10238.pdf |
| ENCAMINHE-SE O PRESENTE PROJET | Parecer | 23/06/2017 | Com Constituição e Justiça e de Cidadania | 10594.xml |