Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
995
Data de Apresentação
12/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A PROIBIÇÃO AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DE CONTRATAR COM EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS QUE OBRIGA A DUPLICIDADE DE FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ATUAL CONTRATO DE CONCESSÃO.
Indexação
Observação