Projeto de Lei Ordinária nº 921 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
921
Data de Apresentação
08/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT E INCLUI O § 4º NO ARTIGO 1º DA LEI 3.989/2012 AMPLIANDO O MANDATO E GARANTINDO A REELEIÇÃO AOS CARGOS DE DIRETOR E DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação