Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 718 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
718
Data de Apresentação
12/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUIR O QUADRO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FICAIS COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NA ÁREA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação