Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 474 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO CCJ PL - Nº 474/2013 | Parecer | 20/05/2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 6293.doc |
| PROJETO DE LEI 474/2013 | Parecer | 22/05/2013 | Com. de Rádio, Tel. e de Acomp. e Fisc. de Servs. | 6301.pdf |
| Parecer CCJ - Projeto de Lei n | Parecer | 14/06/2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 6376.pdf |
| PARECER PROJETO DE LEI 474-20 | Parecer | 27/06/2013 | Com. de Def. do Consumidor e Apoio aos Serv. Púb. | |
| DESPACHO CCJ PL Nº 474/2013 - | Parecer | 20/08/2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 6526.pdf |
| Parecer ao PLO - 474/2013 | Parecer | 26/08/2013 | Comissão de Análise e Fisc. do Trânsito e do Trans | 6533.doc |
| DESPACHO CCJ PL - Nº 474/2013 | Parecer | 18/09/2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 6656.pdf |
| Parecer CCJ - Projeto de Lei n | Parecer | 27/11/2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 6942.pdf |