Parecer - Parecer CCJ - Projeto de Lei n de 14/06/2013 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 474 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ - Projeto de Lei n

Data

14/06/2013

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Ementa

SOLICITA ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação

Texto Integral