Projeto de Lei Ordinária nº 14156 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
14156
Data de Apresentação
13/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM FUNCIONAMENTO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SUAS AGÊNCIAS, BANHEIROS DO TIPO MASCULINO, FEMININO E PARA DEFICIENTES FÍSICOS, INCLUSIVE, BEBEDOURO COM ÁGUA EM TEMPERATURA CLIMATIZADA E AMBIENTE, BEM COMO ASSENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação