Requerimento de Informações nº 202 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informações
Ano
2011
Número
202
Data de Apresentação
15/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL (PROCURADORIA GERAL), REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE TORNOU VÁLIDO, PELA MUNICIPALIDADE, O CONCURSO PÚBLICO DE 1999; A MIGRAÇÃO DOS CONCURSADOS FDE 2007 PARA O REGIME ESTATUTÁRIO E O ANDAMENTO, NO STJ, DESTE PROCESSO.
Indexação
Observação