Projeto de Lei Ordinária nº 7142 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
7142
Data de Apresentação
18/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO DE ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCEDIMENTOS PARA ORIENTAR A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUANTO AO RESPECTIVO LICENCIAMENTO.
Indexação
Observação