Matérias em Tramitação (COH - Comissão de Obras e Habitação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
RINF 390 2023 - Requerimento de Informações
Requerimento de Informações nº 390 de 2023
Autor:Joelson do Pote
Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre transferência do Fundo Nacional de Assistência Social, proveniente das Portarias 369 de 2020 e 605 de 2021, editadas pelo Ministério da Cidadania.
Arquivado(a) Não definida.
PLO 105 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autor:Marcos Marins
Institui a Política Municipal de Transparência das Obras Públicas no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Aguardando Parecer(es) Não definida.