Matérias em Tramitação (CFO - INATIVA Comissão de Finanças e Orçamento)

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º DO ART. 134 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DAS MENSALIDADES PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO SERRANA - CISSERRA, MEDIANTE DESCONTO NO FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUINICIPAL DE ENSINO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A DISPONIBILIZAR E TREINAR TODOS OS INSPETORES DE ALUNO COM CURSO DE PRIMEIROS SOCORRROS ,PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS.

REVOGA AS LEIS Nº 3.409 DE 24 DE JUNHO DE 2004, LEI Nº3.479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, LEI Nº3.496 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI Nº3.868 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 E ALTERAÇÃO A LEI Nº3.909 DE 24 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.