Projeto de Lei Ordinária nº 590 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
590
Data de Apresentação
04/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS Nº 3.409 DE 24 DE JUNHO DE 2004, LEI Nº3.479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, LEI Nº3.496 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI Nº3.868 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 E ALTERAÇÃO A LEI Nº3.909 DE 24 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação