Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021 em 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Dispõe sobre o ordenamento de acesso de grupos e excursões de turistas ao município de Nova Friburgo, combinado com estratégia de fomento do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (CADASTUR) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação