Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 784 de 2020 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 784 de 2020
Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no Portal da Transparência e nos Boletins Epidemiológicos as informações relacionadas à ocupação dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) utilizados em decorrência da pandemia de Covid-19.
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