Resumo (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no Portal da Transparência e nos Boletins Epidemiológicos as informações relacionadas à ocupação dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) utilizados em decorrência da pandemia de Covid-19.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua a Assistência Psicológica aos cidadãos friburguenses em virtude da pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que conceda anistia às primeiras multas aplicadas a todos os estabelecimentos comerciais e trabalhadores informais cujas atividades foram proibidas por Decreto ou Lei Estadual, no período compreendido entre 17 de março de 2020 e o término da vigência do Decreto Municipal 541, de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública em razão da crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Concede Cidadania Friburguense a Paulo Antônio Carrilho Valente.

Concede Cidadania Friburguense a Júlio César Freitas Lemos.

Concede Cidadania Friburguense a Orandino José da Silva.

Ata da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (parte Presencial, parte Remota), realizada nos dias 02 e 04 de junho de 2020.

COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA E O DESPEJO DE ESGOTO NO HOSPITAL DE CAMPANHA.

Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos motivos para não constar nos boletins epidemiológicos os dados sobre os leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) utilizados em decorrência da pandemia de Covid-19.

DISPÕE SOBRE O "FUNDEB TRANSPARENTE" INCLUIR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua a Assistência Psicológica aos cidadãos friburguenses em virtude da pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.