Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Cria o Programa Permanente de Capacitação da Guarda Civil Municipal para Atuação em Situações Excepcionais de Controle de Trânsito.

Altera a Lei Municipal nº 4.303, de 14 de março de 2014, para incluir o descarte irregular de entulhos, móveis e objetos volumosos entre as condutas puníveis, define penalidades, regulamenta a fiscalização, possibilita denúncias por meio de imagens e institui campanhas de conscientização.

Com o Executivo Municipal e demais setores responsáveis sobre a Unidade de Atendimento de Emergência de Lumiar.

Com o Poder Executivo Municipal a fim de que informe a esta casa de leis as seguintes informações concernentes ao Óbito da Munícipe Isadora Tami Lemos, de 08 (oito) anos, moradora do 5º Distrito, em Lumiar, Nova Friburgo, ocorrido entre os dias 13 ou 14 de Dezembro do ano corrente.

Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao chamamento público e o sorteio das barracas do Carnaval de Nova Friburgo, incluindo critérios de distribuição das vagas, proporção entre barraqueiros locais e de outros municípios, transparência do processo e envio dos documentos administrativos correspondentes.