Resumo (80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Nova Friburgo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de que tratam os arts. 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Nova Friburgo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS –, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, para criação de elemento de despesa na Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (SECTIDE).

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Nova Friburgo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS –, de que trata o art. 14 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, e dá outras providências.

De acordo com art. 155, inciso I do Regimento interno, solicita mediante requerimento de excepcionalidade a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025; Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025; Projeto de Lei Ordinária nº 140/2025; Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025, visto serem matérias de caráter relevante e urgentíssimo e por se tratar de discussão inadiável.

Requerimento para que a proposição de Lei Complementar nº 19/2025, seja incluída no Expediente e Ordem do Dia para discussão e votação na Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2025, em regime de excepcionalidade, conforme previsto no art. 155 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa (RICMNF).

Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios públicos do Município de Nova Friburgo/RJ, institui a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios, e dá outras providências. (Regime Preferencial)

Dispõe sobre a concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal com deficiência ou responsável legal por pessoa com deficiência, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 2022, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 124, de 28 de setembro de 2018 - Código Tributário Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.

Altera a redação do caput do art. 4º da Lei Municipal nº 4.849 de 22 de dezembro de 2025 (Regime de Urgência)

Dispõe sobre a instituição do Prêmio de Resultado da Aprendizagem (PRA) e Reconhecimento da Qualidade Educacional, em cota única extraordinária, aos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Educação de Nova Friburgo, e sobre a premiação de estudantes, e dá outras providências (Regime de Urgência).

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2026, e dá outras providências (Regime de Urgência) .

Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.

Ao Sr. José Carlos da Rocha, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado em prol da comunidade, à dedicação ao serviço público e ao comprometimento com o desenvolvimento social e urbano do Município de Sumidouro.

À Pastora Mariana Siqueira Alves, mulher de fé e coragem, que exerce com dedicação e amor o chamado de Deus na Igreja do Evangelho Quadrangular, conduzindo vidas com liderança espiritual, dedicação incansável à promoção dos valores cristãos e pregando a palavra de Deus como instrumento de bênção na obra do Senhor.

Ao Sr. Leonardo Tibau Custódio, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados ao Município de Nova Friburgo no exercício de suas funções como servidor público.

Ao Pastor Pedro Henrique de Souza, que exerce o Ministério Pastoral há 21 anos, é Fundador e Presidente da Missão Amor e Fé, que atua no tratamento de homens com dependência de álcool e drogas e acolhimento de pessoas em situação de rua, com relevantes serviços de dedicação e amor às famílias de Nova Friburgo.

À Maria Lucia da Silva, cujo trabalho une arte, espiritualidade, tradição e resistência, sendo um elo fundamental entre as comunidades de terreiro e as manifestações de rua, fortalecendo a cultura local com protagonismo, sensibilidade e ancestralidade.

Com o Pastor Rogério Bragança Brantes, da Primeira Igreja Assembleia de Deus em Salinas, em reconhecimento à sua trajetória marcada pela fé, dedicação e perseverança.

Ao Sr. Joel de Sá Martins, pelos relevantes serviços prestados à população friburguense, tendo inclusive a honra de ter sido eleito Vereador para o mandato de 2001 a 2004.

À Associação Educacional Evangélica (ASSED) , pelos relevantes serviços educacionais prestados à população friburguense em mais de 30 anos de atuação em nosso Município.

À Cacto 112 Confecção, Importação e Exportação Ltda., na pessoa do casal Robson e Sirlea, pelos quase 30 anos de relevante atuação em nosso polo de Moda Íntima e Fitness, empregando dezenas de colaboradores, ajudando Nova Friburgo se firmar como Capital Nacional da Moda Íntima.

À Barbearia Marcus Santos, pelos relevantes serviços prestados a população friburguense nesses 6 anos de atuação em nosso Município mantendo clientes satisfeitos e alta estima elevada, oferecendo serviços de alta qualidade.

Ao advogado Christiano Huguenin, que apresenta, há 18 anos, o Programa "O Direito no Rádio", na Rádio Friburgo FM 107.5.

Ao Sr. José de Almeida Rios Neto, pelos excelentes serviços prestados como Policial Civil ao Município de Nova Friburgo.

À Srª Valquíria Marzo, por sua brilhante atuação como Presidente da Associação de Moradores de Rio Bonito, lutando incansavelmente por melhorias para essa localidade tão importante em nosso Município.

À Srª Adriana de Albuquerque Vieira, por sua garra, dedicação e empenho na busca por soluções para as demandas dos moradores de Rio Bonito e região, tornando-se uma importantíssima liderança comunitária na localidade.

À Academia VITARIS FIT, pelos relevantes serviços prestados a população friburguense nesses 5 anos de atuação.

Com o Coronel Fernando Principe, pelo trabalho de excelência realizado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo servido por 21 anos no Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE , onde permaneceu como comandante de 2003 a 2006, mantendo uma relação de íntima história com o Município, por conta da Operação de "Caçada aos Irmãos Necrófilos".

Ao Sr.William Mozer, pelos excelentes serviços prestados como Policial Militar ao Município de Nova Friburgo.

Ao Subtenente BM Alexandre Diniz Breder, pelos mais de 25 anos dedicados à proteção da vida, à saúde pública e à segurança civil.

À Dalva Freitas de Oliveira, pela exemplar trajetória de solidariedade, liderança comunitária e dedicação às famílias de São Geraldo.

À Cinthia Lima Ramos, pela relevante contribuição à saúde mental, à valorização da mulher e à construção de redes de acolhimento e fortalecimento emocional.

À ARP, em razão de sua contribuição histórica, econômica, cultural e urbana para Nova Friburgo, desde 1911.

À família de Galdino do Valle Filho, em reconhecimento ao legado histórico, político e social do primeiro prefeito de Nova Friburgo.

Ao Pastor Gerson Acker, pela liderança pastoral à frente da Igreja Luterana de Nova Friburgo.

À Jota Contabilidade, pela atuação ética, empreendedora e socialmente relevante no fortalecimento econômico de Nova Friburgo.

À Srª Ana Clara Iorio Martins Penha.

Ao Restaurante Vista da Serra.

À Academia Bravos Força Funcional, na pessoa de seu proprietário e professor Willian Luterbach da Silva.

À Naná Lanches e Bar (Bar da Naná), pelos 34 anos de excelentes serviços prestados a população friburguense.

Com o Sr. Justino Wenderoscki, pelos brilhantes serviços prestados para a comunidade de Rio Bonito.

À Congregação do Jardinlândia Assembleia de Deus Central.

A Amanda de Oliveira Herdy do Espírito Santo.

Ao Sr. Renato Canto, por sua notável e rara trajetória profissional na Padaria Suspiro.

À Luciane Silva de Oliveira, cuja atuação representa importante contribuição à geração de empregos, fortalecimento do comércio local e estímulo ao empreeendedorismo feminino regional.