Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Audiência Pública nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Dirceu Tardem
Protocolo: 823
Turno: -
Texto original
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Audiência Pública na Câmara Municipal de Nova Friburgo, com o objetivo de debater os serviços prestados pela Enel Distribuidora de Energia Elétrica na zona rural do município. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Max Bill
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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Estabelece o dever dos síndicos de condomínios residenciais e comerciais do Município de Nova Friburgo a comunicarem aos órgãos de segurança pública ou municipais específicas, a ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e animais. - - |
Aprovado em segunda discussão |