Matérias do Expediente (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Christiano Huguenin
Protocolo: 744
Turno: -
Texto original
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Fica incluído no Capítulo VII da Lei Orgânica Municipal, n° 4.637/18, em seu Artigo 166, o seguinte inciso: VII - emendas impositivas ao orçamento público municipal. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani
Protocolo: 718
Turno: -
Texto original
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“Institui o Dia Municipal de
Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani
Protocolo: 719
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a prioridade às mulheres
vítimas de violência doméstica, na aquisição de imoveis construído pelos programas sociais e habitacionais para famílias de baixa renda, no Município de Nova Friburgo” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani
Protocolo: 720
Turno: -
Texto original
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“Impõe aos condomínios residenciais e comerciais
no Município de Nova Friburgo a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani
Protocolo: 721
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a tramitação prioritária
dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar” - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Damião
Protocolo: 722
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Historiador e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins
Protocolo: 727
Turno: -
Texto original
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Declara o Quiosque do Jorge dos Livros Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Maiara Felício
Protocolo: 738
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o dever de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Nova Friburgo. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Maiara Felício
Protocolo: 739
Turno: -
Texto original
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Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Maiara Felício
Protocolo: 740
Turno: -
Texto original
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Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Indicação Legislativa nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rômulo Pimentel
Protocolo: 726
Turno: -
Texto original
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a padronização da frota de máquinas e ferramentas da Administração Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Indicação Legislativa nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Walace Piran
Protocolo: 737
Turno: -
Texto original
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua, no município de Nova Friburgo, o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 13 |
Moção Especial de Louvor nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Ghabriel do Zezinho
Protocolo: 734
Turno: -
Texto original
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Com a empresa Jemae Indústria Metalúrgica Ltda., na figura de seus fundadores Jeremias do Amaral e Hebert do Amaral. - |
Matéria lida |
| 14 |
Moção Especial de Louvor nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Miguel
Protocolo: 741
Turno: -
Texto original
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Concessão de Moção Especial de Louvor ao Sr. Gabriel Costa Wenderroschy, em reconhecimento ao trabalho, esforço e dedicação à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo. - |
Matéria lida |
| 15 |
Moção Especial de Louvor nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Miguel
Protocolo: 742
Turno: -
Texto original
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Concessão de Moção Especial de Louvor à Sra. Danielle Silva de Souza, atual gestora da Concessionária Águas de Nova Friburgo, e a toda sua equipe, em reconhecimento ao trabalho realizado na melhoria dos serviços, com dedicação e compromisso com a população friburguense. - |
Matéria lida |
| 16 |
Moção Especial de Louvor nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Miguel
Protocolo: 743
Turno: -
Texto original
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Concessão de Moção Especial de Louvor ao Sr. Josimar Silva e sua equipe, pelo trabalho dedicado e comprometido com a eficiência do transporte coletivo em benefício da população friburguense. - |
Matéria lida |
| 17 |
Ata para Aprovação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 19 de agosto de 2025. - |
Aprovado |