1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Mesa Diretora - P - Presidente
Número de Protocolo: 634
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Concede Cesta Natalina aos servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Marcos Marins
Número de Protocolo: 646
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Dispõe Sobre Medidas para o Combate à Queimadas; institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas no Município de Nova Friburgo; acrescenta o inciso XXIX ao art. 93 da Lei Complementar Municipal nº 45, de 23/12/2009 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 648
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Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Fiscal do Contribuinte e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Marcos Marins
Número de Protocolo: 620
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Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo municipal aos estudantes inscritos no ENEM, nos dias de aplicação das provas, no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 622
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Dispõe sobre a fixação dos feriados municipais no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 623
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Dispõe sobre a política municipal de incentivo à mobilidade ativa e inclusiva em Nova Friburgo, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Marcos Marins
Número de Protocolo: 633
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Estabelece critérios para a aplicação anual de recursos públicos municipais na contratação de agentes culturais e projetos artísticos no Município
de Nova Friburgo, com vistas à valorização da cultura local e à promoção da participação de artistas cadastrados nas políticas públicas de fomento cultural.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Ghabriel do Zezinho
Número de Protocolo: 649
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Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos públicos no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 652
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Dispõe sobre a proibição de afixação de cartazes, anúncios e assemelhados, em postes públicos, equipamentos públicos e árvores no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 655
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“Dispõe sobre a Campanha “Entre Vidas”, de Conscientização e Promoção à Doação de Órgãos, Doação de Sangue, Doação de Tecidos, entre outros, de Caráter Humanitário”
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 656
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Considera de Utilidade Pública o Polo Gastronômico de Nova Friburgo.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Marcos Marins
Número de Protocolo: 664
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Institui o Cadastro Municipal de Ruas Prioritárias para Pavimentação no Município de Nova Friburgo, com vistas à organização das demandas
por infraestrutura viária, à promoção da transparência nos critérios de priorização e ao fortalecimento do planejamento urbano e da participação popular.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 665
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Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo, no município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Indicação Legislativa nº 16 de 2025
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 624
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua no Município de Nova Friburgo o Programa de Parceria e Cooperação visando o reuso e encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Indicação Legislativa nº 17 de 2025
Autor: Janio de Carvalho
Número de Protocolo: 661
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Saúde Vesical Ativa para pessoas com bexiga neurogênica, com previsão de fornecimento de cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente.
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Matéria lida
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16 - Moção Especial de Louvor nº 101 de 2025
Autor: Cláudio Damião
Número de Protocolo: 644
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Ao Colégio Estadual Raphael Luiz de Siqueira Jaccoud.
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Matéria lida
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17 - Moção Especial de Louvor nº 102 de 2025
Autor: Evandro Miguel
Número de Protocolo: 653
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Ao 1º Sargento PM Adamo Mello Ferreira, em reconhecimento à sua exemplar trajetória de 24 anos dedicados à segurança pública, marcada por bravura, competência e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
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Matéria lida
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18 - Moção Especial de Louvor nº 103 de 2025
Autor: Evandro Miguel
Número de Protocolo: 654
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Ao Deputado Federal Sargento Portugal, em reconhecimento aos seus 25 anos de destacados serviços prestados à segurança pública e à população do Estado do Rio de Janeiro, com dedicação, honra e compromisso institucional.
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Matéria lida
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19 - Moção Especial de Louvor nº 104 de 2025
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 659
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Ao jovem atleta Thiago Rivas Vieira Farias dos Santos, pelos relevantes resultados conquistados no esporte e pela brilhante representatividade do Município em competições de jiu-jitsu a nível nacional e internacional.
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Matéria lida
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20 - Moção Especial de Louvor nº 105 de 2025
Autor: Rômulo Pimentel
Número de Protocolo: 660
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À Agrofri da Serra Produtos Agrícolas Ltda., pelos 25 anos de excelentes serviços prestados em Nova Friburgo.
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Matéria lida
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21 - Moção Especial de Louvor nº 106 de 2025
Autor: Rômulo Pimentel
Número de Protocolo: 662
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À Gustavo Schuenck, pelo brilhante trabalho desenvolvido na forja de facas, machados e cutelos da mais alta qualidade.
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Matéria lida
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22 - Ata para Aprovação nº 44 de 2025
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
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Ata da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 17 de julho de 2025.
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Aprovado
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