Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Leandro
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.303, de 14 de março de 2014, para incluir o descarte irregular de entulhos, móveis e objetos volumosos entre as condutas puníveis, define penalidades, regulamenta a fiscalização, possibilita denúncias por meio de imagens e institui campanhas de conscientização. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Dirceu Tardem
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de Estrada Alberto Camilo a logradouro público. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Indicação Legislativa nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Christiano Huguenin
Protocolo: 501
Turno: -
Texto original
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Ata para Aprovação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Natália Mattos Mafort - Auxiliar Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 27 de maio de 2025. - |
Aprovado |
| 5 |
Ata para Aprovação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 29 de maio de 2025. - |
Aprovado |