1 - Requerimento de Informações nº 16 de 2025
Autor: Cláudio Damião
Número de Protocolo: 403
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Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao cumprimento da Lei Municipal n.° 3.828, de 2009 (obriga a recuperação de via pública após obras realizadas por empresa concessionária).
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Aprovado
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2 - Requerimento de Informações nº 17 de 2025
Autor: Isaque Demani
Número de Protocolo: 422
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Requer informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2024
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 4254
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Considera de Utilidade Pública a Associação Ecolibrium.
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Aprovado em primeira discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2024
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 4292
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Cria a Semana em Comemoração e Reconhecimento À Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, a ser comemorada no período de 19 a 31 de julho, e cria o Prêmio Pérolas Negras no Município de Nova Friburgo.
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Aprovado
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