1 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 4297
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Cria o Fundo Municipal de Estacionamento Rotativo Público e dá outras providências.
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Aprovado em primeira discussão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Autor: Wellington Moreira
Número de Protocolo: 1088
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Cria o Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais e dá outras providências.
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Aprovado em primeira discussão
Obs.: O Vereador Isaque Demani retirou as Emendas apresentadas pela CCJC em seu Parecer e alertou para um erro material no Projeto de Lei, pois apresentava ""dois artigos nº 11"
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2023
Autores: Wellington Moreira, Cascão do Povo, José Carlos, Maiara Felício
Número de Protocolo: 2493
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Assegura o direito das mulheres de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral, principalmente os que exigem sedação, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Nova Friburgo.
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Aprovado em primeira discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2023
Autores: Max Bill, Maiara Felício
Número de Protocolo: 2981
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores e Promotores de Saberes e Práticas Sustentáveis - Casa dos Saberes.
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Aprovado em primeira discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2024
Autor: Joelson do Pote
Número de Protocolo: 4172
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Passa a denominar-se Quadra Poliesportiva Vereador Manoel do Pote a quadra poliesportiva de Campo do Coelho, situada ao lado do campo de futebol.
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Retirada da Pauta, em virtude da ausência do autor na Sessão Plenária.
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de Pauta em virtude da ausência do autor na Sessão Plenária,
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 4239
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Altera a Lei Municipal 3907/2011 de 09 de março de 2011 que instituiu o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
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Aprovado em primeira discussão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2024
Autor: Professor André
Número de Protocolo: 4439
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Considera Utilidade Pública Municipal a Humedica Brasil.
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Aprovado em primeira discussão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2024
Autor: Professor Pierre
Número de Protocolo: 4566
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Institui a “Semana de Celebração do Rock” no Município de Nova Friburgo
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Aprovado em primeira discussão
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2024
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 4205
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Concede o Titulo de Utilidade Pública ao Projeto Ao Som do Meu Tambor.
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Aprovado em segunda discussão
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2024
Autor: Isaque Demani
Número de Protocolo: 4536
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Dá denominação de Quadra Poliesportiva Marcus Vinícius Galhardo De Souza (Jogador Marquinhos Galhardo) a Quadra Poliesportiva situada no Loteamento Canto do Riacho – Jardim Califórnia – Conselheiro Paulino.
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Aprovado em segunda discussão
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13 - Moção Especial de Louvor nº 712 de 2024
Autor: Janio de Carvalho
Número de Protocolo: 4558
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Com a Dra. Lorrayne Jander.
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Aprovado
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14 - Moção Especial de Louvor nº 713 de 2024
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 4560
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Com o Varginha Futebol Clube.
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Aprovado
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15 - Moção Especial de Louvor nº 714 de 2024
Autor: José Carlos
Número de Protocolo: 4570
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Com a Dra. Renata Nogueira Barbosa Marchon.
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Aprovado
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16 - Moção Especial de Louvor nº 715 de 2024
Autor: Professor Pierre
Número de Protocolo: 4576
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Com o Sr. Alexandre Mendes Meyohas.
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Aprovado
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17 - Moção Especial de Louvor nº 716 de 2024
Autor: Professor Pierre
Número de Protocolo: 4577
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Com o Sr. André Luís Ribeiro Braga.
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Aprovado
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18 - Moção Especial de Louvor nº 717 de 2024
Autor: Professor Pierre
Número de Protocolo: 4578
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Com o Dr. Florian Kongoli, Presidente do SIPS e membro da Academia Europeia de Ciência.
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Aprovado
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19 - Moção Especial de Louvor nº 718 de 2024
Autor: Professor Pierre
Número de Protocolo: 4579
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Com o Sr. Marcos Paulo Barrias.
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Aprovado
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20 - Moção Especial de Louvor nº 719 de 2024
Autor: Professor Pierre
Número de Protocolo: 4580
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Com a microempresa Ariteka Aritecnica de Friburgo Hidráulica e Acessórios Ltda.
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Aprovado
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21 - Moção Especial de Louvor nº 710 de 2024
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 4553
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Com o Sr. José Alexandre Almeida da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Matéria não votada
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22 - Moção Especial de Louvor nº 711 de 2024
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 4554
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Com o Sr. Felipe Alves Basílio, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Matéria não votada
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