Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Total aposto à Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 4466
Turno: -
Texto original
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Veto Total a Lei Municipal nº 5.048/2024 (Projeto de Lei nº 250/2023). - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 244 de 2024
Processo: -
Autor: Vanderleia Abrace Essa Ideia
Protocolo: 4065
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução Legislativa nº 2.552, de 02 de março de 2023. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Indicação Legislativa nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Isaque Demani
Protocolo: 3913
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros com o uso de motocicleta (mototaxistas) e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 4265
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 3909/11 que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e toma outras providências - - |
Aprovado em primeira discussão |